A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os quatro ministros referendaram a decisão do relator Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação. O julgamento consolidou o entendimento de que a decisão do Legislativo não poderia prevalecer diante da determinação judicial.
Alexandre de Moraes aponta inconstitucionalidade
Relator do processo, Alexandre de Moraes sustentou que a deliberação da Mesa Diretora da Câmara afrontou a Constituição ao tentar sustar os efeitos de uma decisão judicial definitiva. Segundo o ministro, a perda do mandato deveria ocorrer de forma imediata, sem possibilidade de manobra política. A atuação da Câmara extrapolou seus limites institucionais e violou princípios básicos do Estado de Direito.
Ministros reforçam tese e ampliam impacto político
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, afirmando que a decisão da Mesa Diretora padece de inconstitucionalidade e tornou inevitável a cassação imediata da deputada. Os demais ministros da Turma seguiram o mesmo entendimento, consolidando a derrota política de Zambelli no STF. A decisão reforça a autoridade do Judiciário diante do Legislativo e amplia o debate sobre os limites de atuação do Parlamento em casos de condenação criminal.
O que muda com a decisão?
O julgamento cria um precedente relevante ao reafirmar que decisões judiciais não podem ser anuladas por votações internas da Câmara. O desfecho do caso aprofunda o impacto político da condenação e marca mais um capítulo de tensão entre os Poderes. A perda do mandato da deputada é efetivada imediatamente após a decisão do STF.
Perguntas frequentes
O Supremo manteve a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
Porque o STF considerou a votação inconstitucional.
O ministro Alexandre de Moraes.
