O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, uma lei que restringe a “saidinha” de presos, uma concessão geralmente feita durante feriados e datas comemorativas. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou esta informação, embora ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Detalhes da Sanção e Veto Presidencial
Lula seguiu a recomendação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mantendo o direito dos presos do regime semiaberto de sair temporariamente para visitas familiares. No entanto, ele vetou um segmento do projeto de lei, após Lewandowski apontou que esse trecho viola princípios constitucionais, como a dignidade humana.
Conteúdo da Lei Sancionada
A nova lei proíbe a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Também introduz normas que obrigam o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos autorizados a sair para trabalhar e suportar os critérios para prorrogação de regime.
Tramitação e Aprovação no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de forma definitiva no mês anterior, alterando a legislação sobre saída temporária de presos. Durante a votação, a liderança do governo na Câmara optou por não intervir e permitiu que o governador de base votasse de acordo com suas convicções.
Próximos Passos
Deputados e senadores agora analisarão o veto presidencial e decidirão se o manterão ou o derrubarão. Antes desta sanção, a lei permitia que detentos do regime semiaberto realizassem visitas familiares, cursos educacionais ou profissionalizantes e participação de atividades para reintegração social. O novo texto mantém essas restrições apenas para detentos de baixa periculosidade que estejam engajados em atividades educativas ou profissionalizantes.
