A prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias, afirmou nesta terça-feira (9) que recebeu com “extrema surpresa e espanto” o relatório final da CPI das Obras, aprovado pela Câmara Municipal. O documento fundamenta um pedido da oposição para a abertura de uma Comissão Processante, que poderá analisar uma eventual cassação do mandato da gestora.
Relatório chega antes de notificação oficial
Segundo a prefeita, a administração municipal ainda não recebeu notificação oficial sobre as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela informou que a Prefeitura tomou conhecimento do conteúdo apenas por meio da imprensa.
A Câmara instalou a CPI para investigar possíveis irregularidades em contratos e obras públicas do município. Os vereadores aprovaram o relatório final na última segunda-feira (8).
Gestora contesta procedimento da comissão
Na nota oficial, Eliene declarou que a comissão não a tratou como investigada durante os trabalhos. Ela também afirmou que os membros da CPI não a intimaram para prestar depoimento nem apresentaram questionamentos formais sobre os fatos apurados.
A prefeita acrescentou que não teve oportunidade de apresentar esclarecimentos ou constituir defesa técnica para acompanhar o processo.
“Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa”, registra um trecho da nota.
Constituição embasa argumentação
A gestora sustenta que a CPI desconsiderou garantias constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa. Na avaliação da prefeita, a comissão deveria ter assegurado esses direitos antes de aprovar um relatório com apontamentos relacionados à sua administração.
Com a aprovação do documento, o caso entra em uma nova fase política em Cáceres. A oposição busca agora instaurar uma Comissão Processante com base nas conclusões da CPI das Obras, enquanto a Prefeitura aguarda comunicação oficial para analisar o relatório.
