A Medida Provisória (MP) 1303, que propunha a taxação de bancos, fintechs e casas de apostas, perdeu validade após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados. A decisão encerra a tramitação da proposta, que poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação anual, segundo estimativas do governo.
O que previa a MP 1303
A medida visava aumentar a taxação sobre o lucro líquido de instituições financeiras e empresas de apostas esportivas. O objetivo era equilibrar as contas públicas e compensar perdas de arrecadação. O texto também previa ajustes nas alíquotas de PIS e Cofins aplicadas a setores específicos.
Oposição vence e base governista reage
Partidos da oposição articularam a retirada da MP, argumentando que o aumento de impostos prejudicaria investimentos. A base de apoio ao governo tentou manter o debate, mas acabou derrotada. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a decisão, classificando-a como um “retrocesso”.
Impactos e próximos passos do governo
Com o fim da MP, o governo perde uma importante fonte de arrecadação. Assessores econômicos já estudam apresentar um novo projeto de lei com alterações pontuais. O Ministério da Fazenda considera a taxação de lucros bilionários uma prioridade.
Perguntas frequentes
Ela criava uma taxação sobre o lucro de bancos, fintechs e apostas, com expectativa de arrecadar R$ 30 bilhões anuais.
A oposição alegou que a MP aumentaria impostos e afastaria investimentos, pressionando pela retirada.
Sim. O Ministério da Fazenda deve reenviar um novo texto, ajustado, para tentar garantir apoio no Congresso.
