A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, em votação relâmpago nesta segunda-feira (25), o projeto de lei nº 19/2026 que cria um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil mensais para os vereadores da cidade. Agora, o texto segue para sanção da prefeita Eliene Liberato (Podemos).
Os vereadores leram o projeto em plenário sem mencionar diretamente o benefício que entraria em votação. Mesmo assim, a proposta institui o pagamento em dinheiro aos parlamentares em exercício do mandato.
Câmara define benefício como indenização
O projeto classifica o auxílio como verba indenizatória. Com isso, a Câmara não incorporará o valor ao subsídio dos vereadores. O benefício também não contará para aposentadoria nem sofrerá desconto previdenciário.
O texto ainda determina a suspensão do pagamento nos meses em que o vereador permanecer afastado por mais de 15 dias corridos, exceto nos casos previstos em lei.
Impacto anual chega a R$ 306 mil
A Câmara estimou impacto anual de R$ 306 mil com a criação do auxílio. O cálculo considera os 15 vereadores da Casa durante os 12 meses do ano.
Segundo o projeto, o Legislativo custeará a despesa com recursos do próprio duodécimo.
Projeto divide votos no plenário
Cinco vereadores votaram contra a proposta: Cézare Pastorello (PT), Valdeniria Dutra (Podemos), Jeronimo Gonçalves (PL), Elis Enfermeira (PL) e Isaias Bezerra (Republicanos).
Os demais parlamentares acompanharam o parecer favorável e aprovaram o texto.
Na justificativa, o presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), afirmou que o auxílio possui respaldo constitucional. Ele citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre o caráter indenizatório do benefício.
O documento também informa que outras cidades de Mato Grosso já adotam modelo semelhante.
