A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres no município. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), marcando um avanço nas discussões sobre segurança e proteção feminina.
A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Ribeiro, tem como objetivo ampliar as alternativas de defesa pessoal, especialmente em situações de risco imediato. Segundo o parlamentar, casos de violência podem acontecer de forma inesperada, o que dificulta a intervenção rápida das autoridades.
Medida de proteção e caráter preventivo
O projeto estabelece que o uso do spray de pimenta terá caráter exclusivamente defensivo. A intenção, conforme destacado pelo autor, é oferecer uma ferramenta adicional às mulheres, sem substituir a responsabilidade do Estado na garantia da segurança pública.
Pela regra aprovada, mulheres maiores de 18 anos poderão portar o equipamento. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão utilizar o spray, desde que haja autorização de um responsável legal.
Próximos passos e outras propostas
O texto segue agora para análise da prefeita Eliene Liberato, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outras medidas voltadas à população, incluindo projetos e indicações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos. Entre elas, estão pedidos de melhorias em vias públicas, como pavimentação, cascalhamento e manutenção em diferentes bairros da cidade.
As propostas discutidas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal.
