Depósito de gás funciona mesmo em Cáceres após interdição total e caso vira investigação

Um estabelecimento de revenda de gás de cozinha foi flagrado em funcionamento mesmo após interdição total determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Cáceres. A ocorrência pode configurar crime contra a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.176/91. A ação mobilizou a Polícia Militar, por meio da equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), após solicitação de servidores da Prefeitura de Cáceres e denúncia formalizada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Assim que chegaram ao endereço, localizado na Avenida Tancredo Neves, no Residencial Mariana, os fiscais constataram que o depósito operava normalmente, apesar da ordem expressa de interrupção imediata das atividades.

Fiscalização identifica venda de botijões e descumprimento de interdição

No local, os agentes verificaram exposição de botijões ao público, comercialização ativa e até recebimento de caminhão carregado com recipientes cheios. Além disso, a equipe confirmou que a ANP impôs interdição total por meio do Termo nº GLPMT0318078, emitido na mesma data. Mesmo assim, o estabelecimento manteve as atividades. Diante do flagrante, os fiscais cientificaram o responsável sobre a irregularidade e reforçaram a necessidade de regularização do licenciamento ambiental. Em seguida, confeccionaram boletim de ocorrência por descumprimento da medida administrativa e possíveis infrações penais.

Polícia Civil apura crime contra a ordem econômica

Logo depois, a equipe encaminhou o caso à Polícia Judiciária Civil, que assumiu a apuração das responsabilidades. Também anexaram ao registro certificados de revenda de GLP e notificação referente ao licenciamento ambiental. Portanto, a investigação agora busca esclarecer eventuais responsabilidades administrativas e criminais, além de avaliar riscos à segurança da população e ao meio ambiente.

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