Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido da Penitenciária 1 de Tremembé, em São Paulo, para a Penitenciária Federal 4 em Brasília. A decisão de remoção partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), com assinatura do ministro Alexandre de Moraes. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo realizou a entrega do detento à Polícia Federal no aeroporto de São José dos Campos, sob forte esquema de segurança.
Motivo da transferência
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que o acordo de colaboração premiada de Lessa não especificava a unidade prisional paulista para sua custódia. A pasta avaliou que a Penitenciária 2 de Tremembé não possuía a capacidade de monitoramento contínuo exigida para presos de alta periculosidade. O governo paulista argumentou que, apesar da notoriedade do presídio, ele não opera como uma unidade de segurança máxima.
Histórico no sistema federal
Desde 2019, Ronnie Lessa está sob custódia em unidades federais destinadas a criminosos de alto risco. Antes de sua passagem por São Paulo, ele esteve detido em Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Após essas transferências, Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal, confessando o assassinato de Marielle Franco e detalhando o planejamento do crime, além de apontar os supostos mandantes.
Condições do acordo de delação
O acordo de delação premiada também previa a possibilidade de Ronnie Lessa ficar mais próximo de sua família. No entanto, essa condição estava atrelada à manutenção de um nível de vigilância rigoroso, exigido pelas autoridades para esse tipo de custódia. Como a unidade de Tremembé não atendia a esse padrão de segurança, a transferência para o sistema federal tornou-se necessária.
Perguntas frequentes
Ele foi transferido por determinação do STF e porque a unidade em Tremembé não oferecia o nível de vigilância adequado para presos de alta periculosidade.
A SAP alegou que a Penitenciária 2 de Tremembé não possui estrutura de segurança máxima e monitoramento contínuo, requisitos essenciais para a custódia de Lessa.
O acordo previa a cooperação de Lessa com as investigações e a possibilidade de ele permanecer em São Paulo, desde que a unidade prisional oferecesse a segurança necessária.
