Em São Félix do Araguaia, a Justiça autorizou a reintegração de posse de três fazendas localizadas na Gleba Lancianópolis, condicionando o início da desocupação ao depósito de uma caução de R$ 500 mil pelos proprietários.
Contexto da disputa e decisão judicial
O caso envolve as fazendas Antares, São Sebastião do Rio Fontoura e Santa Isméria, que somam uma área rural extensa e são alvo de disputa judicial desde 2022. A sentença reconheceu o direito dos proprietários e proibiu novas invasões, com multa diária para quem descumprir a ordem judicial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão após recurso dos ocupantes.
Impacto social e acompanhamento das autoridades
A juíza responsável destacou a dimensão da área e as benfeitorias existentes, assim como o impacto social da desocupação, como motivos para exigir a caução como garantia financeira. Órgãos públicos estaduais, federais e municipais deverão acompanhar o processo, adotando medidas de segurança e assistência social para as comunidades envolvidas.
Essa decisão reflete a complexidade das questões fundiárias na região e a necessidade de equilibrar direitos de propriedade com os efeitos para as pessoas que vivem no interior do estado.
Os proprietários têm 30 dias para comprovar a caução, após o que a Justiça poderá prosseguir com a reintegração de posse.
