MPF acompanha sistema de esgoto e ligações clandestinas em Cáceres

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar a implementação do sistema de esgotamento sanitário e a regularização de ligações clandestinas no município de Cáceres, localizado a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá. A medida partiu do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e teve publicação oficial nesta quinta-feira, 11. Com isso, o MPF passou a acompanhar de forma contínua as ações desenvolvidas pelo Município e pelos órgãos responsáveis, com foco direto na melhoria do saneamento básico e na proteção ambiental. Assim, o procedimento busca garantir que as políticas públicas avancem de maneira concreta e integrada.

Combate ao despejo irregular mobiliza órgãos municipais

O procedimento tem como objetivo principal enfrentar o despejo irregular de esgoto sem tratamento na rede municipal. Essa prática, conforme apontado, contribui de forma direta para a poluição de córregos, rios e lençóis freáticos da região. Por isso, o MPF acompanha a atuação da concessionária Águas do Pantanal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Fazenda. Além disso, as ações visam identificar imóveis com ligações clandestinas, promover notificações e incentivar a regularização. Dessa forma, o acompanhamento busca reduzir impactos ambientais e fortalecer a gestão do saneamento.

Reuniões definem plano e prazo de acompanhamento

A instauração do procedimento ocorreu após diversas reuniões realizadas nos últimos dois meses. Durante esses encontros, os órgãos discutiram a sobreposição de obras na Baía de Cáceres, incluindo a requalificação da orla e a necessidade de implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto para a Baía do Malheiros. Como resultado, os envolvidos assumiram o compromisso de cruzar dados, notificar imóveis irregulares e elaborar um plano conjunto de fiscalização. O procedimento terá duração de um ano e pretende assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao saneamento básico e à proteção do meio ambiente. Assim, o MPF reforça o acompanhamento contínuo das medidas adotadas no município.

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