O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para novos médicos obterem registro profissional e atuarem no país. A mudança vale apenas para estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da norma.
Até então, o Enamed avaliava a qualidade dos cursos de Medicina e auxiliava na seleção de candidatos para programas de residência médica. Agora, além dessas funções, o exame passa a ser uma etapa obrigatória para o ingresso na profissão. Com isso, o governo cria um mecanismo semelhante ao utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.
O que muda para os futuros médicos
A nova regra estabelece que o estudante deverá alcançar pelo menos 60 pontos na prova para solicitar o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Portanto, a conclusão do curso, sozinha, não garantirá mais a autorização para exercer a profissão.
Além disso, a exigência valerá exclusivamente para os novos ingressantes. Dessa forma, os estudantes que já frequentam faculdades de Medicina continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão cumprir a nova etapa.
Exame ganha mais importância
O Enamed surgiu em 2025 com foco na avaliação da formação médica. No entanto, a medida provisória amplia significativamente a importância do exame dentro do sistema de ensino superior.
A partir de agora, o desempenho do estudante também influenciará diretamente seu acesso ao mercado de trabalho. Assim, o exame deixa de ser apenas um instrumento de avaliação e passa a funcionar como requisito para o exercício da Medicina.
Regra não afeta alunos atuais
Ao mesmo tempo, o governo preservou a situação dos estudantes já matriculados. Por isso, a medida não altera as condições para quem iniciou a graduação antes da publicação da norma.
Enquanto isso, os futuros acadêmicos precisarão planejar a formação considerando a aprovação no Enamed como uma etapa obrigatória para conquistar o registro profissional e iniciar a carreira médica.
