Após a falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará a PEC 45/2014 diretamente ao Plenário. Essa proposta, que integra o pacote de corte de gastos do governo, tem como objetivo, entre outras medidas, reduzir gradualmente o acesso ao abono salarial e estabelecer limites para os supersalários dos servidores públicos. Assim, o governo busca acelerar a tramitação e garantir que as mudanças previstas sejam implementadas no orçamento do próximo ano.
PEC direto ao plenário
Com a impossibilidade de votar a PEC na CCJ, o governo optou por uma nova estratégia: pautar a proposta diretamente no Plenário. Lira explicou que a PEC será apensada a uma proposta pronta para votação, facilitando sua tramitação. Ele também afirmou que designará um relator para garantir um diálogo eficaz e acelerar a votação. Assim, o governo busca evitar a análise em uma comissão especial, o que poderia atrasar ainda mais a aprovação.
Oposição critica a decisão do governo
A decisão do governo gerou forte reação da oposição. Deputados como Mendonça Filho (União-PE) acusaram o governo de desrespeitar o regimento da Câmara. Para ele, a tentativa de pular as etapas regimentais, como a votação na CCJ e na comissão especial, é “inaceitável”. Além disso, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, também se manifestou contra a medida, afirmando que isso enfraquece a própria comissão e compromete o processo legislativo.
Impacto no orçamento de 2025
O governo tem pressa em aprovar a PEC, pois o objetivo é que as mudanças tenham efeito sobre o orçamento de 2025. A proposta prevê uma redução gradual do abono salarial, que passaria a ser pago, a partir de 2035, apenas a trabalhadores com rendimentos de até um salário mínimo e meio. Além disso, a PEC estabelece restrições às verbas indenizatórias recebidas por servidores públicos que ultrapassam o teto salarial.
Expectativas de votação
Apesar das críticas, o governo defende a urgência da PEC, citando precedentes como a PEC Emergencial durante a pandemia, que também foi votada diretamente no Plenário. O governo espera concluir a votação da PEC 45 até 18 de dezembro, conforme o cronograma, para implementar as mudanças no orçamento do próximo ano.
