Nesta terça-feira, (04/02), a Guarda Municipal de Florianópolis realizou uma operação de fiscalização na Praia dos Ingleses. A ação resultou na apreensão de cadeiras, mesas e guarda-sóis que ocupavam irregularmente a faixa de areia. O responsável já havia sido notificado anteriormente, mas ignorou a determinação. A medida busca assegurar o livre acesso dos banhistas e coibir o uso comercial indevido de espaços públicos.
Guarda Municipal apreende cadeiras e guarda-sóis em operação na Praia dos Ingleses; VEJA VÍDEO pic.twitter.com/On2lHuZp7c
— O Matogrossense (@o_matogrossense) February 4, 2025
Ocupação irregular nas praias: Um problema recorrente
A ocupação irregular de áreas públicas, especialmente em praias populares como a dos Ingleses, tem sido um desafio constante para as autoridades de Florianópolis. Em muitos casos, comerciantes instalam estruturas na areia para alugar a turistas, desrespeitando os decretos municipais. Essa prática gera reclamações de moradores e frequentadores, que alegam a dificuldade de encontrar espaço para se instalar.
A Prefeitura reforça que a legislação proíbe o uso exclusivo de faixas de areia por atividades comerciais. As operações de fiscalização têm se tornado mais frequentes durante o verão, período em que o número de turistas cresce consideravelmente. Ainda assim, o desrespeito às normas continua em várias regiões da cidade.
Direito ao acesso livre: O que diz a legislação
O direito ao acesso livre às praias está garantido pela Constituição Federal do Brasil. No entanto, em cidades litorâneas, a ocupação desordenada de faixas de areia é um problema que afeta o direito coletivo. O decreto municipal aplicado em Florianópolis busca proteger esse direito, regulando o uso das áreas públicas e estabelecendo regras para atividades comerciais.
Além disso, as operações de fiscalização visam a proteger o meio ambiente. O uso indiscriminado de cadeiras e guarda-sóis pode prejudicar a vegetação costeira e atrapalhar o ciclo natural de formação das dunas, essenciais para a preservação das praias.
Reincidência e punições aplicadas
No caso da Praia dos Ingleses, o responsável pelas estruturas irregulares já havia recebido uma notificação. Apesar disso, ele continuou a prática, o que resultou na apreensão dos equipamentos. As autoridades explicam que, em situações de reincidência, os itens confiscados podem ser doados ou leiloados, dependendo da decisão administrativa.
As punições variam conforme a gravidade da infração. Multas, advertências e até mesmo a suspensão de alvarás comerciais estão entre as medidas possíveis. Com a intensificação da fiscalização, a expectativa é que os comerciantes passem a respeitar as normas, garantindo a convivência harmoniosa entre negócios e banhistas.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
As estruturas invadiram irregularmente a faixa de areia e violaram um decreto municipal que protege o acesso público às praias.
Sim, a fiscalização notificou o responsável anteriormente, mas ele persistiu na ocupação ilegal, o que resultou na apreensão dos itens.
A administração pode optar por doar, leiloar ou descartar os itens, conforme a decisão administrativa.
