O presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece um padrão obrigatório para a comunicação em órgãos e entidades da administração pública em todo o país. A medida, que visa a clareza e a padronização, proíbe o uso de linguagem neutra em textos oficiais e reforça a adoção da norma culta da língua portuguesa.
Norma veta flexões neutras
A legislação determina que a administração pública não poderá empregar novas formas de flexão de gênero e número ao redigir documentos e comunicados. Apenas as estruturas tradicionais da língua portuguesa serão permitidas, impedindo adaptações linguísticas que caracterizem a linguagem neutra. Essa regra se aplica a todos os níveis de governo: União, estados, municípios e Distrito Federal, abrangendo todos os textos oficiais.
Política prioriza compreensão
Além da proibição da linguagem neutra, a nova lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo é tornar as mensagens governamentais mais acessíveis e fáceis de entender para todos os cidadãos. Para isso, os órgãos públicos deverão priorizar frases curtas, vocabulário comum e evitar construções que possam gerar dificuldades de compreensão. A lei também prevê que comunicados destinados a comunidades indígenas incluam, sempre que possível, versões na língua dos destinatários.
O que muda para o cidadão
A padronização e a simplificação da linguagem oficial visam a eliminar barreiras de comunicação e garantir que as informações públicas sejam compreendidas por um público mais amplo. A expectativa é que a comunicação governamental se torne mais transparente e eficiente, facilitando o acesso do cidadão aos seus direitos e deveres.
Perguntas frequentes
A lei proíbe o uso de linguagem neutra em textos da administração pública.
A norma exige o uso da estrutura tradicional da língua portuguesa.
O objetivo é tornar a comunicação governamental mais simples e fácil de entender.
