A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a emissão de uma Guia de Utilização para exploração de mármore em Cáceres. O Diário Oficial da União publicou a liberação nesta sexta-feira (15).
A autorização terá validade de dois anos e com a decisão, a empresa Mineração Serra do Boi Morto Ltda poderá explorar até 10 mil toneladas de mármore por ano no município.
Empresa poderá atuar antes da concessão definitiva
A Guia de Utilização permite o aproveitamento mineral antes da concessão definitiva de lavra, conforme as regras da ANM.
Mesmo com a autorização federal, a empresa ainda precisará cumprir eventuais exigências de órgãos ambientais. O despacho deixa claro que a liberação não substitui licenças ambientais obrigatórias.
A publicação também não informa o local exato onde a extração ocorrerá em Cáceres.
Documento não detalha condicionantes ambientais
A ANM não divulgou condicionantes ambientais relacionadas à atividade mineral autorizada.
O despacho também não apresenta informações sobre exigências específicas de controle ambiental, monitoramento ou fiscalização da exploração.
Outro ponto sem definição é a data prevista para o início das operações no município.
Liberação amplia debate sobre impactos no município
A autorização abre espaço para acompanhamento público dos impactos da atividade mineral em Cáceres.
Entre os pontos que podem gerar debate estão os efeitos ambientais, a fiscalização da produção, o aumento do tráfego de caminhões e possíveis impactos urbanos ligados à exploração do mármore.
Como a atividade envolve exploração mineral em área do município, o tema deve mobilizar atenção de órgãos públicos e da população local nos próximos meses.
Perguntas frequentes
A Guia de Utilização permite que empresas explorem recursos minerais antes da concessão definitiva de lavra, seguindo regras da Agência Nacional de Mineração.
Sim. A autorização da ANM não substitui licenças ambientais exigidas por órgãos competentes.
A atividade mineral pode gerar impactos ambientais, aumento do tráfego de caminhões, mudanças urbanas e necessidade de fiscalização pública.
