Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira ironizaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e destacaram supostos erros de português no despacho do magistrado. Eles protocolaram a petição nesta sexta-feira (27/12) e usaram um tom crítico para questionar as condições da liberdade condicional impostas a Silveira.
Defesa contesta as condições da liberdade condicional
A defesa argumentou que a decisão de Moraes apresenta ambiguidade na redação, o que teria causado confusão sobre as restrições aplicadas. Moraes determinou que Silveira deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, e permanecer em casa nos sábados, domingos e feriados. Os advogados interpretaram que a obrigatoriedade do recolhimento das 22h às 6h valeria para todos os dias, permitindo que Silveira saísse de casa durante o dia. No entanto, Moraes considerou que, em finais de semana e feriados, Silveira deveria permanecer em casa em tempo integral.
Advogados criticam a redação da decisão
Os advogados usaram a petição para ironizar a redação da decisão de Moraes e sugeriram que ele precisa revisar seus conhecimentos de língua portuguesa. Eles afirmaram que, se o gabinete do ministro apresenta dificuldades com as regras básicas do idioma, “uma reciclagem é necessária”. Além disso, a defesa destacou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro não indicou nenhuma violação das condições impostas, mesmo após a ida de Silveira a um shopping em Petrópolis no dia 22 de dezembro. Na ocasião, Silveira permaneceu no local por mais de uma hora.
Defesa pede desculpas públicas de Alexandre de Moraes
Os advogados também solicitaram que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e a sua família. Eles afirmaram que o ministro acusou o ex-deputado sem embasamento suficiente e alegaram que o relatório oficial não apontou nenhuma infração. Assim, segundo a defesa, Moraes regurgitou acusações “aos quatro ventos”, sem comprovar que Silveira descumpriu as condições da liberdade condicional.
Daniel Silveira descumpriu as condições da liberdade condicional?
A defesa afirmou que não, pois as condições permitiam que ele saísse durante o dia, inclusive em finais de semana e feriados.
Quais erros de português os advogados apontaram?
Eles criticaram o uso inadequado da expressão “bem como”, que, segundo eles, gerou interpretações ambíguas.
O que a defesa de Daniel Silveira pediu?
Os advogados pediram que Alexandre de Moraes se desculpe publicamente e reconheça que não houve violação das condições.
