Consulta ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso apontou que o vereador Jorge Augusto (PP) dirigiu a Pajero oficial da Câmara Municipal de Cáceres com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa havia cerca de oito meses, fato que o próprio parlamentar confirmou após autuação da Polícia Rodoviária Federal. O episódio ocorreu durante deslocamento institucional e, como resultado da abordagem, a fiscalização registrou a infração vinculada ao veículo oficial. Em seguida, a situação ganhou repercussão interna e externa e, portanto, levou a Câmara Municipal de Cáceres a anunciar a abertura de apuração administrativa.
Abordagem da PRF revelou suspensão da habilitação
A ocorrência aconteceu após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal na região de Barra do Garças, durante o deslocamento do veículo da Câmara para participação em um congresso. Conforme a apuração, o motorista designado relatou cansaço e, em seguida, Jorge Augusto se ofereceu para assumir a direção. Assim que identificou o condutor, a fiscalização consultou o sistema e constatou a suspensão da CNH, o que resultou na autuação e na aplicação de multa, enquanto isso o veículo seguiu sob responsabilidade administrativa.
Vereador apresenta justificativa e contesta dolo
O vereador afirmou que assumiu a condução do veículo diante de uma situação emergencial. Segundo ele, o servidor responsável apresentou mal-estar súbito, atribuído a um quadro de hipertensão, o que tornaria arriscada a continuidade da viagem. Dessa forma, Jorge Augusto alegou que dirigiu de maneira pontual para preservar a segurança do deslocamento e a integridade do servidor. Além disso, ele declarou não ter ciência, naquele momento, da restrição administrativa em sua CNH e sustentou não ter agido com dolo ou má-fé, ressaltando que não houve acidente, dano ao erário ou prejuízo patrimonial.
Câmara toma conhecimento e determina apuração
O presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), informou que tomou conhecimento formal do caso por meio da Ouvidoria e, logo depois, determinou a abertura de apuração interna. Segundo a Presidência, a Casa realizará a oitiva dos envolvidos, garantirá o direito de defesa e, em seguida, fará análise técnica e jurídica do caso. Por fim, a Câmara avaliará a adoção de medidas administrativas, incluindo a possibilidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e informou que prestará esclarecimentos após a conclusão dos trabalhos.
Perguntas e respostas:
Perguntas frequentes
A consulta indicou que a CNH do vereador estava suspensa havia cerca de oito meses no momento da abordagem.
A Polícia Rodoviária Federal realizou a abordagem na região de Barra do Garças durante deslocamento institucional.
Sim. A Presidência determinou apuração interna para analisar os fatos e avaliar possíveis medidas administrativas.
