A Prefeitura de Cuiabá implementou o alvará autodeclaratório, uma nova modalidade de licenciamento para projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normas próprias. A medida, oficializada pela Portaria nº 56/2025, visa simplificar e agilizar a liberação de obras, reduzindo o tempo de espera para o início das construções.
O que é o alvará autodeclaratório?
Com o novo sistema, empreendedores, engenheiros e arquitetos podem obter o alvará de forma imediata. Isso é possível quando o projeto já possui aprovação interna do condomínio e toda a documentação necessária está completa. A iniciativa atende a uma antiga demanda do setor por menos burocracia e maior agilidade nos processos municipais.
Como funciona o novo processo?
Para obter o alvará autodeclaratório, é preciso apresentar documentos básicos. Entre eles estão a matrícula atualizada do imóvel, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), o projeto em formato digital (PDF) e o aval do condomínio. Com esses itens, o alvará é emitido automaticamente. A proposta é otimizar a liberação de obras que já passaram por análise técnica dentro dos próprios empreendimentos.
Impacto na construção civil e economia
A desburocratização do licenciamento representa um avanço significativo para o setor da construção civil, um importante motor da economia local. A agilidade na obtenção do alvará permite o início mais rápido das obras, o que, por sua vez, impulsiona a geração de empregos diretos e indiretos e aumenta a arrecadação municipal. A medida também pode estimular novos investimentos em condomínios residenciais e comerciais.
Perguntas frequentes
Ele reduz consideravelmente a burocracia, mas a fiscalização municipal continua sendo obrigatória para garantir a conformidade das obras.
O profissional técnico (engenheiro ou arquiteto) que assinar o projeto e fizer a declaração incorreta será legalmente responsabilizado.
Sim, outras capitais e municípios podem considerar a adoção deste modelo se os resultados em Cuiabá forem positivos e eficazes.
