Justiça suspende autorização de garimpo e reforça proteção a território indígena

A Justiça Federal concedeu liminar e suspendeu a autorização para atividade de garimpo localizada a apenas 130 metros da Terra Indígena Sararé. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concedeu a licença de forma irregular, pois não exigiu Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) nem realizou consulta prévia ao povo indígena Katitãuhlu/Nambikwara, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, o Judiciário reconheceu a violação de normas ambientais e de direitos fundamentais dos povos indígenas.

Justiça aponta risco de legalização de garimpo ilegal

Segundo a decisão judicial, a cooperativa beneficiada já recebeu autuações anteriores por garimpo ilegal na mesma região. Além disso, o magistrado destacou que a autorização poderia facilitar a burla à fiscalização ambiental. Nesse sentido, a Justiça alertou que a licença poderia servir para “legalizar” ouro extraído de forma ilegal da Terra Indígena. Dessa forma, o Judiciário ressaltou o risco de agravamento dos danos ambientais, sociais e culturais e reforçou a necessidade de atuação preventiva do poder público.

Área concentra alertas e sofre operações de combate

A Terra Indígena Sararé lidera o ranking nacional de alertas de garimpo ilegal, com estimativa de cerca de cinco mil garimpeiros atuando na região. Como consequência, a área enfrenta sérios impactos ambientais, além de prejuízos sociais e culturais às comunidades indígenas. Diante desse cenário, a decisão judicial fixou multas elevadas para o uso de máquinas, presença de pessoas no garimpo e utilização de mercúrio. Por isso, em caso de descumprimento, Ibama e Funai poderão apreender equipamentos. Recentemente, forças federais e estaduais também deflagraram operações para combater o garimpo ilegal e retirar invasores, reforçando a proteção do território, do meio ambiente e da legalidade.

Perguntas e respostas: