O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), beneficiando especialmente as comunidades do interior e pequenos negócios locais.
Incremento progressivo do limite de faturamento do MEI
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. A proposta prevê que esse limite suba para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028, acompanhando a evolução dos pequenos empreendimentos nas regiões mais afastadas dos grandes centros.
Contratação de até dois funcionários para fortalecer pequenos negócios
Além do aumento do teto, o projeto autoriza o MEI a contratar até dois empregados, o que pode ampliar a capacidade produtiva e a geração de emprego formal nas comunidades do interior. Essa medida tem potencial para contribuir com a movimentação econômica e social das regiões do Pantanal e adjacências.
O texto faz parte de um acordo político relacionado à redução da jornada de trabalho 6×1 e ainda passará por análise e votação no Congresso. Até a aprovação final, os critérios atuais continuam valendo para os microempreendedores.
Deputados e senadores poderão sugerir modificações durante a tramitação do projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou a proposta como parte do acordo político firmado durante a tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6×1. Além disso, o texto permite que o microempreendedor contrate um segundo funcionário. Caso o Congresso aprove a proposta, o limite anual do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027. Depois, o teto passará para R$ 140 mil em 2028.
