Empresas de mídia digital Rumble e Trump Media apresentaram pedido à Justiça Federal da Flórida para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (18), após o ministro não apresentar defesa dentro do prazo estipulado.
Procedimento de notificação e resposta do ministro
As empresas informaram que tentaram notificar Alexandre de Moraes por meses utilizando os procedimentos da Convenção da Haia, sem sucesso. A Justiça da Flórida autorizou então a citação por e-mail, enviada para dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, com confirmação de entrega em um deles. O ministro tinha até 15 de junho para se manifestar, mas não o fez, nem solicitou prorrogação.
Repercussão para comunidades e o cenário político regional
Essa ação judicial, que envolve decisões sobre plataformas digitais e seus efeitos internacionais, traz à tona questões que podem repercutir nas comunidades do interior e regiões como o Pantanal, onde o acesso à informação e a regulação digital têm impacto direto na mobilidade e comunicação regional.
O caso evidencia a interligação entre o cenário político nacional e as realidades locais, ressaltando a importância da transparência e da atuação das autoridades em instâncias internacionais.
O tribunal americano analisará a validade da notificação e os requisitos para o julgamento à revelia, definindo os próximos passos do processo.
