A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo que o texto avance para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Com a mudança proposta, adolescentes a partir dos 16 anos poderiam responder criminalmente da mesma forma que adultos, caso a PEC seja aprovada em todas as fases necessárias.
Proposta reúne apoio na CCJ
A PEC é de autoria do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, de Pernambuco. Durante a análise na CCJ, parlamentares favoráveis defenderam a alteração constitucional como uma resposta às mudanças sociais e ao aumento da participação de adolescentes em situações que envolvem responsabilidades da vida adulta.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL), destacou que a proposta encontra respaldo em parte significativa da população. Segundo ele, jovens de 16 anos já possuem capacidade para compreender as consequências de seus atos e exercer diversos direitos previstos na legislação brasileira.
Debate sobre responsabilidade aos 16 anos
Os defensores da PEC argumentam que adolescentes dessa faixa etária já participam de decisões importantes da vida civil e, por isso, devem responder integralmente por seus atos. Além disso, sustentam que a legislação precisa acompanhar a realidade atual da sociedade.
Por outro lado, 18 parlamentares votaram contra a admissibilidade da proposta durante a reunião da comissão. O placar demonstrou que o tema continua gerando divergências entre os deputados.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para as próximas fases de discussão dentro da Câmara dos Deputados. Nessa etapa, os parlamentares analisarão o mérito da matéria antes de uma eventual votação em plenário.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é uma das pautas mais debatidas do cenário político nacional e voltou ao centro das atenções após o avanço da PEC na comissão.
