O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), inaugurou na quarta-feira (27) a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A unidade reúne serviços tributários, fiscais e administrativos da Prefeitura em um único endereço.
Apesar da entrega do espaço, a placa de inauguração concentrou as atenções da cerimônia. A gestão municipal posicionou o nome da primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL) em destaque, à frente do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki. A placa também repete o nome da parlamentar na lista dos 27 vereadores da atual legislatura.
Nova diretriz da Prefeitura
Abilio Brunini afirmou à imprensa que a Prefeitura adotou uma nova padronização para placas de inauguração. Segundo ele, a medida inclui todos os vereadores da Câmara Municipal, independentemente de posicionamento político.
O prefeito declarou que a iniciativa representa um gesto de “gratidão” e “reconhecimento institucional” ao Legislativo, que participa da aprovação de projetos e ações do Executivo.
Centralização dos atendimentos
A nova sede do CIAC concentra serviços relacionados às áreas tributária, fiscal e administrativa. Com a mudança, a Prefeitura busca oferecer atendimento em um único local para os contribuintes.
A unidade funciona em frente ao Palácio Alencastro, região central de Cuiabá.
Discussão sobre promoção pessoal
A presença da primeira-dama em posição de destaque reacendeu o debate sobre os limites da publicidade institucional.
A Constituição Federal determina, no artigo 37, §1º, que a publicidade de atos da administração pública não pode promover pessoalmente autoridades ou servidores. O princípio também alcança familiares de gestores quando eles não exercem atribuições formais diretamente relacionadas ao ato divulgado.
Embora Samantha Iris exerça mandato de vereadora, a forma como a placa apresenta seu nome gerou questionamentos sobre a adequação da homenagem aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
