A Prefeitura de Cáceres publicou decreto que determina a demissão de um psicólogo efetivo da Secretaria Municipal de Saúde após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado em 2019. A administração municipal abriu o procedimento depois que pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) formalizaram denúncias contra o servidor. Desde então, a comissão responsável conduziu oitivas, analisou documentos e avaliou relatórios técnicos. Ao longo do processo, portanto, o município reuniu elementos que sustentaram a responsabilização administrativa, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de defesa e o contraditório.
Julgamento aponta assédio e uso indevido da função pública
Durante o julgamento, a comissão destacou que o servidor se aproveitou da função pública para praticar condutas incompatíveis com o cargo. Além disso, o relatório final apontou assédio sexual, ressaltando a condição de vulnerabilidade das vítimas atendidas no serviço de saúde mental. Dessa forma, o entendimento foi de que as ações violaram princípios da administração pública, como moralidade, legalidade e respeito à dignidade humana. Assim, a autoridade julgadora considerou a demissão a penalidade adequada e proporcional à gravidade dos fatos apurados.
Demissão entra em vigor em janeiro de 2026
Conforme o decreto publicado, a demissão produz efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026. Com isso, o servidor deixa definitivamente o quadro efetivo do município. A Prefeitura de Cáceres reforçou que mantém compromisso com a proteção dos usuários da rede pública de saúde e, ao mesmo tempo, com a apuração rigorosa de denúncias. Além disso, a administração destacou que atua para fortalecer mecanismos de controle, prevenção e responsabilização, garantindo um ambiente seguro e ético nos serviços prestados à população.
Perguntas e respostas:
Perguntas frequentes
Por práticas de condutas graves, incluindo assédio sexual e uso indevido da função.
A partir de 2 de janeiro de 2026.
No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cáceres.
