O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cáceres, tombado pela União em 2010, vive situação crítica: falta gestão integrada, predomínio de deterioração e risco iminente de perdas irreversíveis. O Ministério Público Federal (MPF) notificou o município, o estado e o Iphan no início de abril, cobrando ações coordenadas para reverter o abandono.
Status atual do centro histórico e dos prédios tombados
Cáceres abriga um conjunto riquíssimo de estilos arquitetônicos colonial, eclético, neoclássico, art déco presentes no centro histórico. O tombamento abrangeu, originalmente, 47 casas; hoje, cerca de 250 imóveis integram a ára protegida. Muitas dessas construções estão abandonadas, com ruínas, pichação ou ameaçadas pela poluição visual e incêndios antigos.
Intervenções recentes e notificações do MPF
O MPF exigiu, em recomendação, que o município, o estado e o Iphan elaborem, em até 120 dias, diagnóstico e plano de atuação conjunta para conservação, manutenção e gestão compartilhada do patrimônio.. Além disso, o órgão cobrou medidas urgentes para proteger o sítio arqueológico Facão 1, danificado por obras de estrada não autorizadas, solicitando estudos arqueológicos, sinalização e perícia dos danos.
Desafios institucionais e expectativas para o futuro
O MPF afirma que município, estado e Iphan negligenciam obrigações legais de gestão patrimonial. A Portaria Iphan nº 6/2022 já definiu diretrizes e critérios para preservação do conjunto tombado, mas sua aplicação permanece incipiente. Autoridades locais alegam dificuldades de captação de recursos e destacam que tratam do tema em reuniões com sociedade civil. A expectativa recai sobre cumprimento dos prazos do MPF para evitar que parte do patrimônio desapareça ou se deteriore além do reparo.
Perguntas e respostas
Perguntas frequentes
O sítio Facão 1 sofre danos por manutenção de estrada sem autorização, o que expôs artefatos arqueológicos e exige estudo e providências urgentes.
Um diagnóstico e plano de ação conjunto para recuperação, manutenção, preservação e gestão do patrimônio tombado.
