A Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso realizaram, nesta sexta-feira (12.04), uma fiscalização num bar, restaurante e peixaria no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, e interditaram o local por operar um frigorífico clandestino.
Equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Delegacia Especializada de Meio Ambiente e fiscais da Vigilância Sanitária e do Indea encontraram um frigorífico de peixes funcionando em condições impróprias e inadequadas para consumo humano. A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso recebeu o pescado para utilizá-lo na alimentação dos animais sob seus cuidados.
Fiscais do Indea, que já haviam fiscalizado e notificado anteriormente o frigorífico clandestino, interditaram o local devido à reincidência de funcionamento. Já a equipe da Vigilância Sanitária Municipal fez orientações sobre o funcionamento do bar e do restaurante.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor instaurou procedimento preliminar para investigar se o pescado abatido e armazenado estava impróprio para consumo humano. Sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial, com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes podem acionar a DECON. Endereço: Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores, bairro Planalto), em Cuiabá. Funcionamento em horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima pelo telefone 197 da Polícia Civil. Há também possibilidade de registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Via – PJC.
