Os deputados estaduais de Mato Grosso irão se reunir nesta quarta-feira (8) para apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que apresenta medidas mais rigorosas para a fiscalização e o controle nos presídios do estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), destacou, durante o anúncio feito na última segunda-feira (6), que o projeto tem como objetivo central coibir as ações do crime organizadas dentro do sistema prisional .
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a classificação do uso de celulares e das atividades comerciais dentro das unidades penais. Além disso, novas regras para inspeções e revistas serão resolvidas, abrangendo tanto os visitantes quanto os servidores. Nesse sentido, Botelho enfatizou que o foco é “acabar com os celulares e o comércio dentro dos presídios”, reforçando que a fiscalização será significativamente ampliada.
Mudanças no sistema penitenciário
Por outro lado, o texto original do projeto foi suspenso, mas algumas alterações importantes foram incluídas. Por exemplo, agora será possível realizar a captura de imagens durante inspeções, além de prever a demissão por falta grave e a fiscalização rigorosa dos servidores. Além disso, o estado assumirá a responsabilidade de fornecer itens essenciais, eliminando a necessidade de cantinas comerciais nos presídios.
Além disso, o desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF-MT, reforçou que a colocação ao uso de celulares será uma medida essencial no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, “a lei é uma boa medida para enfrentar o problema, sem comprometer os direitos humanos dos presos”. Assim, ele acredita que o impacto das ações será sentido tanto dentro quanto fora das unidades prisionais.
Próximos passos
Em relação aos próximos passos, o projeto será analisado pelas comissões até a votação final. Conforme mencionado Botelho, o esforço coletivo será para aprová-lo em até três votações ainda nesta semana. Paralelamente, o secretário de Justiça, Vitor Hugo, reforçou o compromisso com a implementação das medidas, todas as conformidades ao programa Tolerância Zero, destacando que “não há comentários para as restrições dentro do sistema prisional”.
Perguntas frequentes
O projeto proíbe celulares, comércio interno nos presídios e amplia a fiscalização nas unidades penais.
Servidores e visitantes serão submetidos a inspeções rigorosas, com captura de imagens e punições em caso de irregularidades.
Espera-se enfraquecer o crime organizado e aumentar a segurança dentro das unidades prisionais.
